Presidente veta artigos do novo Código Florestal

Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações no novo Código Florestal que promoviam o desmatamento

Estado é condenado em ação do MP por omissão após invasão de área pública

O tribunal condenando a Fazenda do Estado a indenizar por danos urbanísticos e ambientais decorrentes de ocupação irregular de área pública estadual em razão da omissão estatal

Juiz regulariza lotes clandestinos

O advogado não se considera responsável pela implantação irregular do loteamento e alega que apenas atuou como inventariante de uma das herdeiras, tendo negociado quatro lotes

Emendas restringem legalização de desmatamentos em APPs e reservas legais

Senadores apresentam emendas que fazem recuar a 1998 e 2001 a data limite para a consolidação de lavouras e pastagens em áreas de protegidas

Invasores de lote deverão desocupar o terreno e pagar indenização

Por decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal 13 invasores de um lote em Águas Claras (DF) terão de desocupar o terreno, em 30 dias, sob pena de desocupação compulsória.

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

CJF estabelece política de gestão dos processos com trânsito em julgado

A resolução autoriza a eliminação das ações que já tenham sido concluídas e sejam definitivamente colocadas nos arquivos das instituições da Justiça Federal, sempre em acordo com critérios determinados em seu texto e anexos.

Mantida suspensão das atividades de empresas acusadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos

Sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais, a Chevron deverá suspender todas as atividades de extração e transporte de petróleo, no prazo de 30 dias

Metalúrgica que causava poluição sonora é condenada a indenizar ex-vizinhos

O barulho excessivo trazia intenso desconforto ao proprietário do imóvel, cujo escritório estava situado no referido prédio, bem como aos seus inquilinos, que acabavam rescindindo o contrato de locação

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Apreensão de madeira. Irregularidade da guia florestal.

Liberação imediata da madeira apreendida. Recurso provido.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Advogado explica como Lei sobre pesticidas pode auxiliar o setor agro brasileiro

Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a "PL do veneno" representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura

ICTS Security debate Inteligência Artificial e ambientes críticos na Segurança em evento do setor

Companhia compartilha conhecimento e experiência sobre o mercado durante palestras promovidas pelo SecurityTalks PE, evento da Avantia - uma das empresas líderes em segurança eletrônica no Brasil.

Caesb deve reembolsar consumidor por cobranças fora do padrão, devido a vazamento imperceptível

A decisão foi unânime.

Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo navio Vicuña, cuja carga explodiu em 2004, no Porto de Paranaguá (PR).

Confira o gabarito preliminar da 1ª fase (Prova Objetiva) do 37º Exame de Ordem

O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 16 de março.

Traficante é absolvido por causa de provas colhidas de forma ilícita

Advogado criminalista comenta decisão do STJ que absolveu uma pessoa que havia sido presa pelo crime de tráfico de drogas depois de considerar que as provas do crime foram colhidas de forma ilícita.

Tribunal considera Município de Ubatuba corresponsável por danos ambientais causados por particular

Ente público falhou ao não agir preventivamente.

STJ decide pela não incidência do CDC em casos de rescisão contratual de compra e venda de imóvel em razão de inadimplência

Por Marcos Roberto Hasse,

Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada

Por Marcos Roberto Hasse.